O que mudou na taxa de importação

Cada mudança, em ordem

Fim da isenção histórica

Alíquota sobe para 60%

O governo federal encerrou a isenção de imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50. Encomendas de pessoa física passaram a ser tributadas pela primeira vez.

A Receita Federal elevou a alíquota de importação para 60% sobre o valor dos produtos, com desconto fixo de R$ 20 para compras feitas em plataformas habilitadas no Programa Remessa Conforme.

Alíquota de 20% entra em vigor

Consolidação das regras atuais

Compras de até US$ 50 passaram a pagar 20% de Imposto de Importação. O ICMS de 17% já incidia desde antes — o total efetivo saltou para quase 40% em vários estados.

Portaria confirmou as alíquotas vigentes e ampliou o número de plataformas no Remessa Conforme. Shein, Shopee e AliExpress já operam dentro do programa com recolhimento automático.

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Receita Federal reforça fiscalização

AliExpress entra no Remessa Conforme

A plataforma anunciou parcerias com fabricantes brasileiros para reduzir o volume de itens importados e oferecer produtos sem incidência da taxa de importação.

Novo sistema de rastreamento de encomendas internacionais passou a identificar automaticamente pacotes sujeitos à tributação, reduzindo casos de subavaliação declarada.

Deputados apresentaram projeto para reduzir a alíquota de importação para compras abaixo de US$ 50. O texto ainda está em comissão e não tem data de votação.

O AliExpress foi habilitado no programa, passando a recolher o imposto direto no checkout. Compradores deixaram de receber cobrança surpresa nos Correios.

Confira esta página antes de comprar

As regras mudam sem aviso prévio. Esta página é atualizada sempre que há uma decisão relevante — volte aqui antes de fechar um pedido grande no exterior.